por Fredson Navarro, Assessoria de Imprensa do parlamentar — publicado 12/04/2022 14h26, última modificação 12/04/2022 14h26
Após constantes cobranças do vereador Ricardo Marques (Cidadania) sobre a situação caótica do serviço de transporte público em Aracaju e da falta de licitação, o Poder Judiciário voltou a se manifestar sobre a ação, em trâmite desde 2011, cuja discussão é exatamente a mencionada licitação.
Diante da inércia do Município de Aracaju, Ricardo Marques provocou o Ministério Público Estadual para tratar sobre o tema, através do Promotor de Justiça, Dr. Marcílio de Siqueira, que tem movimentado o processo que estava parado desde 2016.
Também por conta da provocação do vereador Ricardo Marques, o Poder Judiciário foi movimentado. O juiz Marcos Pinto, da 12ª Vara Cível de Aracaju, intimou o Município de Aracaju e a SMTT para que em 20 dias expliquem como está a situação do transporte coletivo da capital e como anda o procedimento de abertura da licitação.
Vejamos trecho da citada decisão:
“Por conseguinte, em consulta ao Sistema de Controle Processual virtual – SCPv, verifica-se que a última manifestação de um dos requeridos (SMTT) acostada aos autos data de 09/01/2017, bem como diante do lapso temporal decorrido, faz-se mister a intimação dos requeridos para que, no prazo de 20 (vinte) dias, informem, no que pertine ao objeto do processo, a atual situação do transporte coletivo municipal de Aracaju, inclusive quanto à abertura de procedimento licitatório em relação a todas as linhas e itinerários já existentes e a serem criados”.
Ricardo Marques tem reforçado constantemente na Câmara Municipal a necessidade de organização do sistema de transporte público e da realização da licitação em Aracaju. “A licitação deve ser prioridade e não podemos esperar mais. O processo não é fácil, é demorado, mas precisa ser iniciado. A licitação vai deixar claro o que é direito e dever do poder público e das empresas. Em Aracaju tem empresas de ônibus que não estão conseguindo prestar o serviço de forma satisfatória. Muitas estão rodando aí, prestando um serviço muito aquém do que a população merece usando ônibus sucateados que quebram todo o tempo e que deixam a população na mão.”, alerta Marques.
